Arquivo de Categoria: N. Inf. Direito Público

Área: Direito Público. Emenda: Portaria do Ministério da Mulher, da Família…

Área: Direito Público. Assunto: Portaria GM/MS nº 913, de 22 de…

Área: Direito Público. Assunto: Portaria do Ministério da Cidadania nº 746/2022.…

Área: Direito Público Assunto: Decreto Federal nº 10.852/2021. Programa Auxílio Brasil.

Área: Direito Publico Ementa: Decreto Legislativo nº 25/2021. Sustação dos efeitos do…

Área: Direito Público Ementa:  Supremo Tribunal Federal. Reclamação. Precatório. Regime Especial.…

Área: Direito Público Ementa: Medida Provisória nº 1.052, de 19 de…

Área: Direito Publico Ementa: Decreto nº 10.701/2021. Institui o Programa de…

Área: Direito Público. Ementa: Revogação da Resolução CGSIM nº 64, de…

Área: Direito Público Assunto: Resolução SS-29/2021. Execução de emendas parlamentares que acrescentam…