Arquivo de Categoria: N. Inf. Direito Público

Área: Direito Público Ementa:  Supremo Tribunal Federal. Reclamação. Precatório. Regime Especial.…

Área: Direito Público Ementa: Medida Provisória nº 1.052, de 19 de…

Área: Direito Publico Ementa: Decreto nº 10.701/2021. Institui o Programa de…

Área: Direito Público. Ementa: Revogação da Resolução CGSIM nº 64, de…

Área: Direito Público Assunto: Resolução SS-29/2021. Execução de emendas parlamentares que acrescentam…

Área: Direito Púbico Assunto: Lei Federal nº 14.119/2021. Política Nacional de Pagamento…

Área: Direito Púbico Assunto: Norma de Defesa Civil. Metodologia empregada pela…

Área: Direito Público Ementa: Decreto nº 10.588/2020 referente ao apoio técnico…

Área: Direito Público. Assunto: Projeto de lei estadual. Plano de Atenção…

Área: Direito Público. Assunto: Instrução Normativa nº 87/2020. Procedimentos inerentes aos…