Arquivo de Categoria: N. Inf. Tributo Municipal

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Área de interesse: Governo/Administração, Jurídico, Tributos, Finanças/Orçamento. Assunto: Reforma Tributária. Publicada…

Área de interesse: Finanças/Orçamento. Governo/Administração. Jurídico. Tributos. Assunto: STF decide que…

Área de interesse: Finanças. Receita. Administração. Assunto: Estatuto Nacional de Simplificação…

Área: Tributos Municipais. Assunto: ISS. Local de recolhimento do imposto no…

Área: Tributos Municipais. Ementa: Microempreendedores Individuais. Prorrogação do prazo para emissão…

Área: Tributos Municipais. Ementa: Portaria CGSN/SE n° 85/2022. Definição de perfis…

Área: Tributos Municipais. Ementa: Simples Nacional. Comitê Gestor altera as regras…

Área: Tributos Municipais. Ementa: Julgado proferido na ADI n° 5282/PR que…

Área: Tributo Municipal. Assunto: Sistema eletrônico de padrão unificado para o…