Nota Técnica 197/2020
Área: Direito Público. Ementa: Decreto Legislativo da Assembleia do Estado de…
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Área: Direito Público. Ementa: Reconhecimento de situação de emergência ou calamidade…
Área: Direito Público. Assunto: Pedido de acesso à Informação Pública. Coronavírus.…
Área: Direito Público. Assunto: Pedido de acessos à Informação Pública. Serviços…
Área: Direito Público. Assunto: Medidas complementares preventivas para o enfrentamento do…
Área: Direito Público. Ementa: Patinetes e bicicletas elétricas. Serviço compartilhado por…
Área: Direito Público e Tributos Municipais. Ementa: Lei Federal n° 13.874/2019.…
Área: Direito Público. Assunto: Carteira de identidade funcional para os membros…
Área: Direito Público. Assunto: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais…
Área: Direito Público. Ementa: O Cadastro de Empresas e a Desburocratização…