Nota Técnica 158/2019
Área: Direito Público. Ementa: Patinetes e bicicletas elétricas. Serviço compartilhado por…
Leia Mais
Nota Técnica 157/2019
Área: Direito Público e Tributos Municipais. Ementa: Lei Federal n° 13.874/2019.…
Recomendação 36/2019
Área: Direito Público. Assunto: Carteira de identidade funcional para os membros…
Recomendação 37/2019
Área: Direito Público. Assunto: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais…
Nota Técnica 144/2019
Área: Direito Público. Ementa: O Cadastro de Empresas e a Desburocratização…
Nota Técnica 139/2019
Área: Direito Público. Ementa: Transporte por aplicativos. Regulamentação Municipal. Possibilidade..
Nota Técnica 98/2018
Área: Direito Público. Ementa: Eleitoral. Vedações. Repasse de recursos. Exame.
Nota Técnica 100/2018
Área: Direito Público. Ementa: Acesso à Informação. Sigilosa e pessoal. Diferenças.…
Nota Técnica 78/2018
Área: Direito Público. Ementa: Eleitoral. Condutas vedadas. Aplicação aos Municípios quando…