Nota Técnica 189/2020
Área: Tributos Municipais. Assunto: Taxa de fiscalização. Horário especial. Impossibilidade de…
Área: Tributos Municipais. Assunto: Taxa de fiscalização. Horário especial. Impossibilidade de…
Área: Direito Público e Tributos Municipais. Ementa: Lei Federal n° 13.874/2019.…
Área: Tributo Municipal. Ementa: Titularidade das receitas arrecadadas a título de…
Área: Tributo Municipal. Ementa: ISS. Locação de caminhões e máquinas e/ou…
Área: Tributo Municipal. Ementa: Ação Civil Pública. Improbidade Administrativa. Inclusão dos…
Área: Tributo Municipal. Ementa: Execuções fiscais. Considerações sobre algumas situações vivenciadas…
Área: Tributo Municipal. Ementa: IPTU. Área edificada de unidades autônomas situadas…
Área: Tributo Municipal Ementa: Imposto de renda incidente na fonte sobre…
Área: Tributo Municipal. Ementa: ISS. Valores depositados em juízo. Decadência/prescrição. Inocorrência.…
Área: Tributo Municipal. Ementa: Termo inicial da contagem do prazo de…