Nota Técnica 443/2024
Área de interesse: Finanças/Orçamento. Governo/Administração. Jurídico. Tributos. Ementa: IPTU. Atualização da…
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Área de interesse: Finanças/Orçamento. Governo/Administração. Jurídico. Tributos Ementa: Contribuição para o…
Área de interesse: Finanças/Orçamento. Governo/Administração. Jurídico e Tributos. Ementa: Execuções Fiscais.…
Área: Tributos Municipais Ementa: ISS. Base de cálculo. Serviços relacionados à…
Área: Tributos Municipais Ementa: Prescrição intercorrente. Em sede de repercussão geral,…
Área: Tributos Municipais. Assunto: Assunto: Simples Nacional. Vedação ao ingresso e…
Área: Tributos Municipais. Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte…
Área: Tributos Municipais. Ementa: Taxa de fiscalização de funcionamento de torres…
Área: Tributos Municipais. Ementa: Decisões tributárias definitivas (coisa julgada). Perda de…
Área: Tributos Municipais Ementa: Renúncia de receita. Exigência da estimativa do…