Nota Técnica 285/2021
Área: Direito Público, Tributos Municipais e Planejamento, Orçamento e Gestão. Ementa:…
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Área: Tributos Municipais. Ementa: Imposto sobre serviços. Definição dos tomadores de serviços…
Área: Tributo Municipal. Ementa: ISS. Taxatividade da lista. Possibilidade de interpretação…
Área: Tributo Municipal. Ementa: Exploração de atividade de apostas. Subitem 19.01…
Área: Tributo Municipal. Ementa: Atividade de franquia. Previsão no subitem 17.08…
Área: Tributo Municipal. Assunto: Direito à gratuidade de certidões para a…
Área: Tributo Municipal. Ementa: Pandemia COVID-19. Subsídios para os Municípios em…
Área: Tributos Municipais. Ementa: Simples Nacional. Resolução CGSN nº 154/2020, que…
Área: Tributo Municipal. Ementa: O fluxo do prazo prescricional em ação…