Boletim Informativo nº 20, de 26/02/2014
MUDANÇAS NO PARCELAMENTO SIMPLIFICADO PARA PAGAMENTOS DE DÉBITOS DOS MUNICÍPIOS.
MUDANÇAS NO PARCELAMENTO SIMPLIFICADO PARA PAGAMENTOS DE DÉBITOS DOS MUNICÍPIOS.
Por meio da Portaria Interministerial nº 571, de 05 de dezembro…
Por intermédio da Medida Provisória – MP nº 629, de 18…
A Medida Provisória – MP nº 631, de 24 de dezembro…
Instrução Normativa nº 41, de 16 de dezembro de 2013 que…
A Resolução nº 453 do Conselho Nacional de Trânsito disciplina o…
Pela Portaria Interministerial nº 2, de 5 de setembro de 2013,…
Pela Portaria nº 1.954, de 6 de setembro de 2013, fica…
Pela Portaria Conjunta nº 44, de 9 de setembro de 2013,…
A Portaria nº 90 dispõe sobre os parâmetros e procedimentos para…