Nota Técnica 81/2018
Área: Servidor Público. Ementa: Aposentadoria Especial. Guardas Civis Municipais. Ausência de…
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Área: Tributo Municipal. Assunto: Inconstitucionalidade da cobrança de taxa de combate…
Área: Direito Público Ementa: Emenda Constitucional nº 99/2017. Novo modelo de…
Área: Servidor Público Ementa: Obrigatoriedade de pagamento da Contribuição Sindical.
Área: Direito Público. Ementa: Acesso à informação pública. Classificação. Exigências para…
NT-JUR-SP 74/2018 Área: Servidor Público. Ementa: Servidor público. Aposentadoria compulsória. 75…
Área: Direito Público. Ementa: Estatuto das Empresas Públicas. Adaptação necessária até…
Área: Servidor Público. Ementa: Complementação Salário-Mínimo. Medidas a serem adotadas para…
Área: Licitações e Contratos. Assunto: Licitações conjuntas. Considerações.
Área: Tributo Municipal. Ementa: Dívida Ativa. Parcelamento de débitos. Possibilidade de…