Notas e Informações 80/2020
Área: Direito Público. Assunto: Instrução Normativa nº 87/2020. Procedimentos inerentes aos…
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Área: Direito Público. Assunto: Resolução nº 13/2020. Consolidação das diretrizes do…
Área: Direito Público. Assunto: Rejeição de contas. Inelegibilidade.
Área: Direito Público. Assunto: Plano de Mobilidade Urbana. Elaboração pelos Municípios.…
Área: Direito Público. Assunto: COVID-19. Responsabilização de Agentes Públicos.
Área: Direito Público. Assunto: Nota Técnica SDG nº 156. Procedimentos na…
Área: Contas Públicas. Assunto: Restabelecimento dos prazos processuais eletrônicos do Tribunal…
Área: Contas Públicas. Assunto: Esclarecimentos sobre as orientações expedidas pelo TCE/SP…
Área: Tributos Municipais. Assunto: Curso on line sobre Imposto sobre a propriedade…
NI-JUR- CP 32/2020. Área: Contas Públicas. Assunto: Tribunal de Contas do…