Notas e Informações 177/2021
Área: Servidor Público e Previdência. Assunto: Regularidade Previdenciária. Dilação do prazo…
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Área: Servidor Público Ementa: Compensação previdenciária. Portaria SPREV nº 6.657/2021.
Área: Servidor Público e Previdência. Assunto: CNRPPS. Compensação previdenciária. Alteração de…
Área: Servidor Público. Assunto: Inaplicabilidade ao Setor Público da MP nº 936/2020…
NI-JUR-SP 13/2019 Área: Servidor Público Assunto: Contagem de tempo nos Regimes…
Área: Servidor Público. Emenda: Servidor público. Vereador. Suspensão de contrato.
Área: Servidor Público. Emenda: Servidor estatutário. Precatório. RPPS. Incidência de Contribuição…
NI-JUR-SP 10/2018 Área: Servidor Público. Assunto: Prazo para implantação do eSocial.…
NI-JUR-SP 06/2018 Área: Servidor Público Assunto: Emenda Constitucional Estadual nº 46,…
Área: Servidor Público. Assunto: Atualização da Lei nº 11.350/2006, que rege…