Arquivo de Categoria: Rec. Tributo Municipal

Área: Tributos Municipais Assunto: Imposto sobre Serviços. Cessão de uso de espaços…

Área: Tributos Municipais Ementa: ITR. Os Municípios têm até o último…

Área: Tributo Municipal Ementa: IPTU. Correção monetária. Adoção de índice de…

Área: Tributos Municipais Ementa: Honorários de sucumbência. Exceção de pré-executividade. Base…

Área: Tributos Municipais. Assunto: Imposto de Renda. Retenção incidente sobre os…

Área: Tributos Municipais Assunto: É inconstitucional a instituição de taxas de…

Área: Tributos Municipais. Assunto: Bloqueio de ativos financeiros via sistema BacenJud…

Área: Tributos Municipais. Assunto: ITBI. Base de cálculo. Tese estabelecida pelo…

Área: Tributos Municipais. Assunto: ISS. Incidência sobre o serviço de inserção…

Área: Tributos Municipais. Assunto: Emenda Constitucional n° 116. Não incidência do…