Receita Federal altera regras para parcelamento de débitos tributários e não tributários
Entre as principais alterações, está a inclusão da obrigatoriedade de autorização…
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Conselho Monetário Nacional ajusta condições de financiamento do Minha Casa, Minha Vida
O objetivo é facilitar o acesso à moradia e estimular melhorias…
Governo autoriza novos investimentos em saúde e educação por meio de chamadas públicas nacionais
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Nova Lei Garante Isenção de Energia para Famílias de Baixa Renda a Partir de 2026
A nova legislação também redefine o cálculo da Tarifa Social de…
Governo simplifica registro de cooperativas para inclusão social e geração de renda
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Nova lei aumenta pena para quem fornecer álcool ou drogas a crianças e adolescentes
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Nova lei reforça ações de prevenção ao suicídio e automutilação entre pessoas vulneráveis
De acordo com o texto, os conselhos de defesa dos direitos…