Nota Técnica 322/2021
Área: Direito Público. Ementa: Competências Administrativas. Distribuição e atribuição entre órgãos, autoridades…
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Área: Tributos Municipais Ementa: Cadastro Municipal. Baixa da inscrição de empresas inativas.…
Área: Direito Público e Tributos Municipais Ementa: “MP do Ambiente de Negócios”…
Área: Tributos Municipais Ementa: ISS. Edição da LC 175/2020, que define…
Área: Tributos Municipais. Ementa: ITBI. Integralização do capital social de sociedades…
Área: Direito Público, Tributos Municipais e Planejamento, Orçamento e Gestão. Ementa:…
Área: Tributos Municipais Ementa: Operações de softwares. Incidência de ISS, não…
Área: Tributos Municipais. Ementa: Imposto sobre serviços. Definição dos tomadores de serviços…
Área: Tributo Municipal. Ementa: ISS. Taxatividade da lista. Possibilidade de interpretação…
Área: Tributo Municipal. Ementa: Exploração de atividade de apostas. Subitem 19.01…