Nota Técnica 304/2021
Área: Licitações e Contratos Administrativos Ementa: Lei Complementar nº 182/2021. Marco…
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Áreas: Servidor Público e Previdência e Licitações e Contratos Administrativos Ementa:…
Área: Direito Público Ementa: Margem das rodovias e ferrovias: competência municipal para…
Área: Direito Público e Tributos Municipais Ementa: “MP do Ambiente de Negócios”…
Área: Servidor Público e Previdência Ementa: Declaração de bens e valores…
Área: Tributos Municipais Ementa: ISS. Edição da LC 175/2020, que define…
Área: Licitações e Contratos Administrativos Ementa: Medida Provisória nº 1.046/2021. Continuidade…
Área: Servidor Público e Previdência Ementa: Reflexos nas relações de trabalho…
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Ementa: EC nº 109 – Medidas…
Área: Licitações e Contratos Administrativos. Ementa: Lei Federal nº 14.133/2021. O…