Nota Técnica 284/2021
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Área: Servidor Público e Previdência. Ementa: Impossibilidade de incorporação da gratificação…
Área: Direito Público. Ementa: Plano de imunização contra a Covid-19. Possibilidade…
Área: Licitações e Contratos Administrativos. Ementa: Lei Federal nº 14.124/2021. Medidas…
Área: Tributos Municipais Ementa: Operações de softwares. Incidência de ISS, não…
Área: Servidor Público e Previdência. Ementa: Compensação Previdenciária. Novo Comprev. Processamento…
Área: servidor Público e Previdência Ementa: Cargo em comissão. Nomeação de…
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Área: Servidor Público e Previdência. Ementa: Agente Comunitário de Saúde e…