Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Cadastramento obrigatório dos Fundos Municipais dos Idosos junto ao MDH – Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos até 15 de outubro para se habilitar ao recebimento de doações por ocasião das Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF). Lei nº 12.213/2010. Portaria MDH nº 2.219, de 1º de setembro de 2020.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Ementa: Lei nº 14.041, de 18 de agosto de 2020 (conversão da MP nº 938/2020). Apoio financeiro. Complementação pela União de eventual queda de repasse dos FPE e FPM entre os meses de março a novembro deste ano em comparação com o mesmo período de 2019.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Securitização de dívidas autorizada pela LC nº 173, de 2020, regulamentada pela Portaria STN nº 429, de 2020.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Lei Complementar nº 173/2020. Auxílio financeiro. Classificação da receita, fonte e código de aplicação.
Lei Complementar nº 173/2020. Auxílio financeiro. Estimativa de arrecadação. Classificação da receita. Orientações sobre a aplicação.
Lei Complementar nº 173/2020. Auxílio financeiro. Estimativa de arrecadação. Classificação da receita. Orientações sobre a aplicação.
Lei Complementar nº 173/2020. Auxílio financeiro. Estimativa de arrecadação. Classificação da receita. Orientações sobre a aplicação.
Lei Complementar nº 173/2020. Auxílio financeiro. Estimativa de arrecadação. Classificação da receita. Orientações sobre a aplicação.
Lei Complementar nº 173/2020. Auxílio financeiro. Estimativa de arrecadação. Classificação da receita. Orientações sobre a aplicação.
Lei Complementar nº 173/2020. Auxílio financeiro. Estimativa de arrecadação. Classificação da receita. Orientações sobre a aplicação.