Boletim de Jurisprudência traz principais decisões do mês de julho
As principais decisões que tratam de Exames Prévios de Editais, contratos,…
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O curso on-line sobre gestão de resíduos sólidos nos municípios paulistas…
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Mutabilidade contratual, alocação de riscos e segurança jurídica em Concessões e…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) encaminhou,…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo promove, na…
Em uma vistoria junto aos Portais de Transparência, com o objetivo…
O Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais promovido…
Em vigor desde 1º de abril de 2021, a Lei nº…
Com o objetivo de debater o tema sobre Parcerias Público-Privadas (PPPs),…