ARTIGO: O novo normativo legal das Licitações e dos Contratos
O Projeto de Lei 4253/2020 (Lei 14.133/21), vigente a partir de…
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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) passará…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promove…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) irá…
s órgãos jurisdicionados, de âmbitos estadual e municipal, devem encaminhar ao…
Os convidados e entrevistados foram os autores do artigo, o especialista…
O documento, publicado no Caderno Legislativo do Diário Oficial de ontem…
Também fizeram parte do encontro o Secretário Executivo da Pasta, Eduardo…
Daí que, tal qual a CLT no âmbito trabalhista, poderia até…
O material divulga enunciados de jurisprudência decorrentes dos entendimentos proferidos pelos…