Arquivo de Categoria: N. Tec. Tributo Municipal

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Área: Tributos Municipais. Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte…

Área: Tributos Municipais. Ementa: Taxa de fiscalização de funcionamento de torres…

Área: Tributos Municipais. Ementa: Decisões tributárias definitivas (coisa julgada). Perda de…

Área: Tributos Municipais Ementa: Renúncia de receita. Exigência da estimativa do…

Área: Tributos Municipais. Ementa: Denúncia espontânea. Estudo sobre o artigo 138…

Área: Tributos Municipais. Ementa: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte…

Área: Tributos Municipais. Ementa: ISS. Regulamentação da obrigação acessória de padrão…

Área: Tributos Municipais. Ementa: IRRF. Receita de titularidade dos Municípios. Análise…

Área: Consultoria-geral e Tributos Municipais. Ementa: Saneamento básico. Manejo de resíduos…