Nota Técnica 243/2020
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Área: Licitações e Contratos administrativos. Ementa: COVID-19. Basta a caracterização desse…
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Área: Licitações e Contratos Administrativos. Ementa: A relevância da Matriz de…
Área: Planejamento, orçamento e gestão. Ementa: Resolução CD/FNDE nº 3. Resolução…
Área: Tributo Municipal. Ementa: Exploração de atividade de apostas. Subitem 19.01…
Área: Tributo Municipal. Ementa: Atividade de franquia. Previsão no subitem 17.08…
Área: Licitações e Contratos Administrativos. Ementa: Dispensa de licitação constante da…