STF tem maioria para manter regra do TSE que impede registro de candidato que não prestar contas
Resolução impede que candidato obtenha certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura
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Os recursos serão viabilizados por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), com previsão de impacto financeiro anual…
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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) realiza, no próximo dia 22 de maio, a partir das…
Brasil alcança marco de mil cidades com lei de antenas atualizadas e impulsiona 5G
Ministério das Comunicações participa de evento do Movimento Antene-se e reforça papel estratégico da modernização das legislações municipais para expansão…
Prazos Processuais
Prazos Processuais 16.05.2025 – Direito Público Fonte: Conselho Nacional de Justiça – 15.05.2025 Link: https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/domicilio-judicial-eletronico/prazos-processuais/
OE declara inconstitucionalidade de lei que proíbe apostas com animais
Violação do pacto federativo.
NI-JUR-CG 625/2025
Áreas de Interesse: Governo/Administração. Finanças. Saúde.
Saúde. Repasse de recursos para execução de despesas em ações e serviços de saúde. Custeio de Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada à Saúde. Transferências Fundo a Fundo. Portaria GM/MS nº 6.816, de 6 de maio de 2025.
NI-JUR-CG 623/2025
Áreas de Interesse: Governo/Administração. Finanças. Assistência Social.
Programa Acredita no Primeiro Passo. Ampliação do acesso a políticas e serviços públicos por famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade econômica. Portaria MDS nº 1.081, de 30 de abril de 2025.
Notas e Informações 622/2025
Áreas de Interesse: Governo/Administração. Finanças/Orçamento. Assistência Social. Planejamento/Gestão.
Programa Minha Casa, Minha Vida. Orientações e procedimentos para o atendimento de pessoas e famílias em situação de rua mediante utilização de recursos do Fundo de Arrendamento Residencial. Portaria Conjunta MCID/MDHC/MDS Nº 4, de 20 de março de 2025.
Notas e Informações 621/2025
Áreas de Interesse: Governo/Administração. Jurídico. Recursos Humanos. Previdência.
Assunto: Programa de Gerenciamento de Riscos(PGR) – NR-1 – Riscos psicossociais relacionados ao trabalho. Adiamento da aplicação de penalidades.
FPM Previsão mensal e 1º Decêndio Realizado Maio
Informamos que estão disponíveis para consulta os FPM.
FPM Previsão mensal e 1º Decêndio Realizado Maio.(DL-CON-POG 65/2025)
ICMS 2º Cota realizada
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do ICMS.
ICMS 2º Cota realizada.(DL-CON-POG 64/2024)
Recomendação 278/2025
Áreas de interesse: Finanças/Orçamento. Governo/Administração. Jurídico. Tributos.
Ementa: Redução e revogação de benefícios fiscais que resultem em aumento indireto de tributos devem observar a anterioridade geral e nonagesimal. Tese de repercussão geral firmada pelo STF (Tema 1.383).
Recomendação 277/2025
Áreas de interesse: Governo/Administração. Meio Ambiente. Jurídico.
Ementa: Medidas preventivas contra queimadas. Obrigações aos Municípios. Considerações sobre o Comunicado SDG nº 21/2025 do TCE/SP.
CONAM NA IMPRENSA – Treinamento aborda modernização do sistema de folha de pagamento
O treinamento foi conduzido por especialistas da Conam – Consultoria em Administração Municipal
Servidores que trabalham junto à Secretaria de Gestão Administrativa (ADM), participaram na última terça-feira (4), de um treinamento voltado à modernização da folha de pagamento. Eles atuam nos setores de medicina do trabalho, segurança do trabalho, folha de pagamento, políticas de pessoal, além da Comissão de Gestão de Carreira e gestores de Recursos Humanos.
CONAM NA IMPRENSA – Servidores participam de treinamento sobre o Módulo de Protocolo e Arquivo
Na tarde desta terça-feira, 11 de fevereiro, foi realizado no Salão Nobre do Paço Municipal um treinamento destinado aos servidores municipais que utilizam o Módulo de Protocolo e Arquivo (MPA) da CONAM. Ministrado por técnicos da empresa CONAM, o curso teve como objetivo aprimorar o conhecimento dos servidores, além de esclarecer dúvidas sobre os procedimentos administrativos relacionados ao protocolo de processos digitais.
CONAM NA IMPRENSA – Revista Municípios de São Paulo – Artigo sobre convênios na Nova Lei de Licitações.
Artigo da Dra. Isabela Giglio sobre sobre convênios na Nova Lei de Licitações publicado na revista Municípios de São Paulo.
A ascensão do IEG-M como determinante nos pareceres sobre contas municipais
O resultado dessa avaliação é divulgado anualmente no Anuário do IEG-M e serve como subsídio para a realização da fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas.
Prefeitura de Guarujá realiza workshop sobre prestação de contas
Workshop sobre prestação de contas do terceiro setor.
Instituto Brasileiro de Direito Administrativo recomenda livro de consultora da Conam
O IBDA lançou o ‘Roteiro bibliográfico em Direito e Políticas Públicas’ que menciona obras da consultora da Conam Giselle Gomes Bezerra.
Plataforma Empresa Fácil: Prefeitura realizará novos treinamentos gratuitos para contadores em Bragança Paulista
Para fazer o curso, basta fazer inscrição pelo site www.sympla.com.br/evento/treinamento-empresa-facil/2269250.
Consultora da Conam Dra. Giselle Gomes Bezerra lança livro sobre Conselho Nacional da Educação
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- ORIENTAÇÕES TÉCNICAS
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NI-JUR-CG 625/2025
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NI-JUR-CG 623/2025
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- CONAM NA IMPRENSA
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