Notas e Informações 302/2023
Área: Direito Público. Ementa: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais…
Área: Direito Público. Ementa: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais…
Área: Direito Público. Ementa: Lei Federal nº 14.479/2022. Política Nacional de…
Área: Direito Público. Emenda: Transportes Públicos Coletivos de Passageiros em meio…
Área: Direito Público. Ementa: Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas…
Área: Direito Público. Ementa: Rodovias federais. Convênios de delegação a Municípios.…
Área: Direito Público. Emenda: Desapropriação de imóveis. Ação judicial. Imediata imissão…
Área: Direito Público. Emenda: Resolução SS nº 99/2022. Mais Santas Casas.…
Área: Direito Público. Ementa: Lei Federal nº 14.435, de 4 de agosto…
Área: Direito Público. Ementa: Portaria nº 985/2022. Secretaria Nacional de Trânsito.…
Área: Direito Público. Ementa: Portaria GM/MS nº 2.905/2022 do Ministério da…