Os Municípios podem antecipar habilitação do Emissor Nacional da Nota Fiscal…
O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Resolução CGSN nº…
Imposto sobre a Renda. Hipóteses de retenção nos pagamentos efetuados pelo…
ATENÇÃO! Reforma Tributária/IBS. Sociedades Cooperativas. Prazo para opção pelo Regime Específico:…
Execução fiscal. Falecimento do contribuinte executado antes da citação.
Portaria STN/MF nº 1.985/2026, que inclui novas codificações no ementário da…
IPTU. Definição de alíquota com base na área do imóvel. Inconstitucionalidade.…
ATENÇÃO! CNJ estabelece novas medidas para acelerar as execuções fiscais de…
REC-JUR-TM 401/2026 Ementa: ATENÇÃO! Simples Nacional 2027. Novo cronograma e novos…