Boletim Informativo 311/2021
Área: Direito Público. Assunto: Resolução SEDS nº 29. Política Nacional para…
Área: Direito Público. Assunto: Resolução SEDS nº 29. Política Nacional para…
Área: Bens Públicos e Meio Ambiente. Assunto: Decreto nº 65.921. Programa…
Área: Bens Públicos e Meio Ambiente. Assunto: Portaria nº 1.658. Procedimentos para…
Área: Bens Públicos e Meio Ambiente Assunto: Instrução Normativa n° 25.…
Área: Bens Públicos e Meio Ambiente Assunto: Portaria n° 96. Transferência…
Área: Bens Públicos e Meio Ambiente. Assunto: Resolução ANP nº 849. Procedimentos regulados…
Área: Bens Públicos e Meio Ambiente Assunto: Medida Provisória n° 1.055.…
Área: Bens Públicos e Meio Ambiente Assunto: Instrução Normativa nº 16.…
Área: Bens Públicos e Meio Ambiente Assunto: Lei nº 14.160. Barreiras sanitárias…
Área: Bens Públicos e Meio Ambiente Assunto: Decreto nº 65.731. Estende…