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Arquivo de Categoria: Consultoria Geral

Governo Federal Regula Destinação de Recursos da Lei Aldir Blanc em Nova Portaria

Consultoria Geral, Notícias28/03/2025

A Portaria nº 195 determina como os recursos revertidos ou não…

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Direito de vereadores ao acesso à informação e inconstitucionalidade da exigência de aprovação plenária

Consultoria Geral, Notícias27/03/2025

O artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição garante a todos os…

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Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação Altera Regulamento do Programa Casa Paulista

Consultoria Geral, Notícias26/03/2025

O objetivo das mudanças é aprimorar a regulamentação e a gestão…

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Comitê Nacional de Manejo do Fogo Solicita Emendas Parlamentares para Combate a Incêndios Florestais

Consultoria Geral, Notícias26/03/2025

O objetivo é fornecer apoio financeiro aos Estados e Municípios para…

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Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo Recomenda Conversão em Lei de Medida Provisória para Combate a Incêndios

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A MP visa aprimorar a legislação sobre o manejo integrado do…

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Governo Federal Regulamenta Novas Regras para o Programa Bolsa Família com Decreto nº 12.417

Consultoria Geral, Notícias26/03/2025

O decreto visa aprimorar a gestão do programa e estabelece novas…

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Governo Federal Cria Prêmio de Inclusão Socioeconômica para Combater Desigualdade Social

Consultoria Geral, Notícias26/03/2025

O prêmio, publicado em 24 de março de 2025, visa reconhecer…

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Tribunal de Contas de SP Cria Comissão para Comemorar 10 Anos do IEG-M

Consultoria Geral, Notícias26/03/2025

A medida, publicada no Ato GP nº 04/2025, visa planejar e…

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Lei nº 15.077/2024 Estabelece Novos Requisitos para Benefícios da Seguridade Social

Consultoria Geral, Notícias24/03/2025

Lei nº 15.077, sancionada em 27 de dezembro de 2024, altera…

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Plenário do TCU Realiza Sessão Ordinária e Anuncia Ações Importantes para 2025

Consultoria Geral, Notícias24/03/2025

A reunião contou com a presença de vários ministros, tanto presencialmente…

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