Lei reforça punição para crimes de violência sexual contra mulheres cometidos por jovens e idoso
A nova legislação modifica os artigos 65 e 115 do Decreto-Lei…
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A medida altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) e a…
A Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo instituiu o…
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à…
Foi publicada a retificação da Lei nº 18.161, de 27 de…
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A nova norma modifica o artigo 9º da Portaria MinC nº…
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A nova legislação assegura entrada gratuita para crianças de até 2…
Gestores tem até dia 11 de julho para aderir ao projeto…