Boletim Informativo nº 48, de 30/01/2009.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 62, DE 12 DE DEZEMBRO DE…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 62, DE 12 DE DEZEMBRO DE…
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008 Altera…
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 888 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008…
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 889, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008 Dispõe…
Limites para abertura de créditos suplementares, constantes da Lei Orçamentária para…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 51, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008…
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 872, DE 26 DE AGOSTO DE 2008 Dispõe…
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 870, DE 19 DE AGOSTO DE 2008 Aprova…
PORTARIA Nº 41, DE 18 DE AGOSTO DE 2008 Altera a…