Nota Técnica 255/2020
Área: Servidor Público e Previdência. Ementa: Suspensão do prazo de validade dos concursos públicos homologados anterior à decretação da Calamidade Pública. Aplicabilidade do artigo 10 da Lei Complementar nº 173/2020.
Nota Técnica 254/2020
Área: Licitações e Contratos Administrativos. Ementa: Qualificação Técnica. Atestados de Capacidade Técnico-Operacional. Compatibilidade com a Dimensão do Objeto. Experiência Anterior. Limite Temporal. Somatório de Atestados. Prazo Mínimo. Análise.
Nota Técnica 252/2020
Área: Direito Público. Ementa: Lei Federal nº 14.026/2020. Diretrizes nacionais para o saneamento básico. repercussão para a Administração Municipal.
Nota Técnica 251/2020
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Previsão de receitas para 2021 que o Executivo deve encaminhar à Câmara Municipal (obs. Versão Câmaras).
Nota Técnica 250/2020
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Encaminhamento de informações à Câmara Municipal sobre a previsão de receitas para 2021.
Nota Técnica 249/2020
Área: Licitações e Contratos Administrativos. Ementa: Instrução dos processos de dispensa de licitação constante da Lei nº 13.979/2020.
Nota Técnica 248/2020
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Suspensão do pagamento de parcelas de acordos firmados perante o RGPS segundo a Lei nº 13.485, de 2017, nos termos da LC nº 173, de 2020, e Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.072, de 2020.
Nota Técnica 247/2020
Área: Licitações e Contratos Administrativos. Assunto: Compliance no Setor Público. Peculiaridades das Contratações Públicas. Programa de Integridade e a Pandemia. Considerações.
Nota Técnica 246/2020
Área: Tributo Municipal. Ementa: ISS. Taxatividade da lista. Possibilidade de interpretação extensiva dos seus itens. Tese fixada pelo STF.
Nota Técnica 245/2020
Área: Direito Público. Ementa: Emenda Constitucional nº 107/2020. Adiamento das eleições. Alterações dos prazos do Calendário Eleitoral. Repercussão para a Administração Municipal.