Área: Servidor Público e Previdência. Ementa: Necessidade de Pessoal em razão da demanda de serviços decorrentes da Pandemia – Coronavírus. Contratação temporária ou realocação de Servidores. Exame de alternativas. Orientação técnica.
Área: Licitação e Contrato. Ementa: Os efeitos da pandemia de COVID-19 nos contratos administrativos e parcerias. Considerações sobre a Lei Municipal SP nº 17.355/2020. Medidas excepcionais.
Área: Servidor Público e Previdência. Ementa: Reflexos nas relações de trabalho estabelecidas com os Municípios. Pandemia de Coronavírus (Covid-19). Medida Provisória nº 927/2020.
Área: Direito Público. Ementa: Reconhecimento de situação de emergência ou calamidade pública em saúde para o enfretamento do Covid-19.
Área: Direito Público. Assunto: Pedido de acesso à Informação Pública. Coronavírus. Sistemática estabelecida pela MP nº 926/2020, que alterou a Lei Federal nº 13.979/2020. Liminar deferida pelo Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal em sede da nº ADI 6.351 suspendendo os efeitos da MP. Esclarecimentos necessários.
Área: Licitações e Contratos Administrativos. Assunto: Bonificação e Despesas Indiretas – BDI. Adoção de índices diferenciados. Prestação de Serviços x Fornecimento de Materiais e Equipamen-tos. Posicionamento das Cortes de Contas. Considerações
Área: Tributos Municipais. Assunto: Taxa de fiscalização. Horário especial. Impossibilidade de cobrança. Art. 3º, II, da Lei Federal nº 13.874/2019.
Área: Direito Público. Assunto: Pedido de acessos à Informação Pública. Serviços de Informação ao Cidadão. Coronavírus. Sistemática estabelecida pela MP nº 926/2020 que alterou a Lei Federal nº 13.979/2020.
Área: Direito Público. Assunto: Pedido de acessos à Informação Pública. Serviços de Informação ao Cidadão. Coronavírus. Sistemática estabelecida pela MP nº 926/2020 que alterou a Lei Federal nº 13.979/2020.
Área: Direito Público. Assunto: Medidas complementares preventivas para o enfrentamento do Coronavírus
