Nota Técnica 179/2020
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Área: Servidor Público e Previdência. Ementa: Readaptação. Servidor público estatutário. Reforma da Previdenciária. Alterações. |
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Nota Técnica 178/2020
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Área: Servidor Público e Previdência. Ementa: Reforma Previdenciária. Aplicabilidade do § 9º acrescido no Artigo 39 da Constituição Federal e do Artigo 13 da Emenda Constitucional nº 103/2019 no Regime Próprio de Previdência Social. |
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Nota Técnica 177/2020
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Área: Servidor Público e Previdência. Ementa: Servidor Celetista. Aposentação no Regime Geral de Previdência Social, afastamento obrigatório. Novo regramento decorrente da Reforma da Previdência. |
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Notas Técnicas 175/2020 e 176/2020
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Área: Servidor Público e Previdência. NT 175/2020. Ementa: Piso Nacional. Agente Comunitário de Saúde e de Combate às Endemias. Procedimento Adequado. NT 176/2020. Ementa: Servidores públicos. Elevação do Piso do Magistério para R$ 2.886,24. Lei nº 11.738/2008. Necessidade de adequação através de Decreto. |
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Nota Técnica 174/2020
| Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Ementa: Orientações sobre as Emendas Constitucionais nºs 103 e 105, de 2019. Nota Técnica SEI nº 193/2020/ME. |
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Nota Técnica 173/2020
| Área: Servidor Público e Previdência. Ementa: As alterações trazidas pela EC nº 103/19 e relacionadas ao abono de permanência do servidor público de cargo efetivo. |
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Nota Técnica 172/2020
| Área: Servidor Público e Previdência. Ementa: Salário Mínimo. Medidas a serem adotadas para garantir o pagamento de remuneração não inferior ao mínimo nacional. Criação por meio de Decreto de parcela autônoma. Considerações. |
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Nota Técnica 169/2019
| Área: Servidor Público e Previdência/Planejamento, Orçamento e Gestão. Ementa: A rescisão amigável e a aplicação de penalidade em virtude de irregularidade na execução contratual. |
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Nota Técnica 166/2019
Área: Servidor Público e Previdência.
Ementa: A rescisão amigável e a aplicação de penalidade em virtude de irregularidade na execução contratual.
Notas Técnicas 167 e 168/2019
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Área: Direito Público. Ementa: Subsídios dos agentes políticos municipais. Fixação. Competência privativa da Câmara Municipal. Critérios diferenciados para Vereadores e Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. Necessidade de sanção apenas para o projeto de lei que fixa os subsídios dos agentes políticos do Executivo |
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