Nota Técnica 154/2019
Área: Tributo Municipal. Ementa: Titularidade das receitas arrecadadas a título de…
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Área: Servidor Público. Ementa: Teto remuneratório dos Procuradores Municipais. STF –…
Área: Tributo Municipal. Ementa: ISS. Locação de caminhões e máquinas e/ou…
Área: Tributo Municipal. Ementa: Ação Civil Pública. Improbidade Administrativa. Inclusão dos…
Área: Direito Público. Assunto: Carteira de identidade funcional para os membros…
Área: Direito Público. Assunto: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais…
Área: Licitação e Contrato. Contratos Administrativos. Indicação de Gestor. Secretário Municipal.…
Área: Direito Público. Ementa: Utilização de Drones pela Administração Pública para…
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Ementa: Verbas não incidentes na contribuição…
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Ementa: Encaminhamento de informações à Câmara…