PEC 63/2013.
Reproduzimos, em anexo, artigo publicado no site Consultor Jurídico a respeito…
Editorial > ORIENTAÇÕES TÉCNICAS
Reproduzimos, em anexo, artigo publicado no site Consultor Jurídico a respeito…
Damos conhecimento da publicação dos Comunicados nº 32 e 33, editados…
Por intermédio da Portaria Interministerial nº 2.395, de 5 de novembro…
Por intermédio da Portaria no 2.416, de 7 de novembro de…