Nota Técnica 260/2020
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Área: Tributos Municipais. Ementa: Imposto sobre serviços. Definição dos tomadores de serviços…
Área: Licitações e Contratos Administrativos. Ementa: Medida Provisória nº 961/2020 que flexibilizou…
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Área: Direito Público Assunto: Portaria Conjunta n° 62. Alteração. Instituto Nacional do…
Área: Direito Público Assunto: Decreto nº 10.496. Cadastro Integrado de Projetos de…
Área: Direito Público Assunto: Portaria n°496. Calendário de pagamentos. Saques do auxílio…
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Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Mensagem modificativa do projeto de…
Área: Direito Público . Ementa: Lei Federal nº 14.063/2020. Assinaturas eletrônicas em…