Boletim Informativo nº 84, de 27/02/2009.
Art. 1º Convocar os municípios que tiveram seus projetos submetidos à…
Editorial > ORIENTAÇÕES TÉCNICAS
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DECRETO Nº 54.026, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009 Regulamenta a…
RESOLUÇÃO Nº 3.686, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009 Altera o…
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009 Dispõe sobre…
RESOLUÇÃO Nº 592, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009 Aprova os…
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DECRETO Nº 6.770, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009 Dá nova…
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009 Estabelece Diretrizes…
PORTARIA Nº 145, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009 Disciplina o…