Boletim Informativo 112/2021
Área: Direito Público. Assunto: Portaria CVS-1. Sistema Estadual de Vigilância Sanitária…
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Área: Direito Público. Assunto: Portaria CVS-1. Sistema Estadual de Vigilância Sanitária…
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes…
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Área: Servidor Público e Previdência. Assunto: CNRPPS. Compensação previdenciária. Alteração de…
Área: Tributos Municipais. Assunto: ITR. Valor da terra nua (VTN). Prorrogação do…
Área: Licitações e Contratos Administrativos. Ementa: Lei Federal nº 14.133/21. A…
Área: Direito Público. Ementa: Trânsito. Competências Municipais. Fiscalização, aplicação e arrecadação…
Área: Contas Públicas. Assunto: Portaria GM MS nº 602. Procedimentos de…
Área: Contas Públicas. Assunto: Ato GP nº 07. Prorrogação do regime…