Boletim Informativo nº 251, de 15/08/2005
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Editorial > ORIENTAÇÕES TÉCNICAS
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RESOLUÇÃO Nº 31, DE 21 DE JULHO DE 2005 Estabelece orientações…
DECRETO Nº 5.512, DE 15 DE AGOSTO DE 2005 Dispõe sobre…
LEI Nº 11.164, DE 18 DE AGOSTO DE 2005 Dispõe sobre…
PORTARIA Nº 392, DE 15 DE AGOSTO DE 2005. Concedendo ao…
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INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 556, DE 2 DE AGOSTO DE 2005. Aprova…
Portaria Conjunta SEE/SME nº 3, de 15-8-2005. Dá continuidade ao Programa…