Sao Sebastiao
ICMS – Cota Final e Triênio Valores Históricos – dezembro/2013.
Editorial > ORIENTAÇÕES TÉCNICAS
A Lei nº 10.741/2003, que instituiu o Estatuto do Idoso, foi…
Por intermédio da Lei 12.895, de 18 de dezembro de 2013,…
Por intermédio da Lei nº 12.896, são acrescidos ao artigo 15…