Nota Técnica 94/2018
Área: Tributo Municipal. Ementa: Programa Minha Casa Minha Vida. Isenções tributárias…
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Área: Direito Público. Ementa: Eleitoral. Vedações. Repasse de recursos. Exame.
Área: Direito Público. Ementa: Acesso à Informação. Sigilosa e pessoal. Diferenças.…
Área: Servidor Público Assunto: Servidor Celetista. Aposentadoria. Extinção do Contrato de…
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Ementa: Disponibilidades de caixa e instituições…
Área: Direito Público. Ementa: Eleitoral. Condutas vedadas. Aplicação aos Municípios quando…
Área: Servidor Público. Ementa: Servidor público estatutário. Magistério. Readaptação. Evolução funcional.