Notas e Informações 32/2020
NI-JUR- CP 32/2020. Área: Contas Públicas. Assunto: Tribunal de Contas do…
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Área: Tributo Municipal. Assunto: Simples Nacional. Aprovação da Resolução CGSN nº…
Área: Tributo Municipal. Assunto: Providências iniciais que podem ser adotadas na…
Área: Licitações e Contratos Administrativos. Assunto: A edição da Medida Provisória…
Área: Direito Público. Assunto: Pedido de acessos à Informação Pública. Serviços…
Área: Direito Público. Assunto: Medidas complementares preventivas para o enfrentamento do…
Área: Direito Público. Assunto: Prorrogação de prazo cadastro (SCNES).
Área: Direito Público. Assunto: Procedimentos. Recursos do Fundo Penitenciário Nacional.
Área: Direito Público. Assunto: Sistema Único de Assistência Social. Novas medidas.
Área: Direito Público. Assunto:Prorrogação de prazo. Declarações de Aptidão Pronaf.