Nota Técnica 428/2023
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Área de interesse: Finanças/Orçamento. Planejamento/Gestão. Assunto: Comunicados AUDESP nº 57 e…
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Área de interesse: Planejamento/Finanças. Assunto: Portaria MDS nº 950. Programa Bolsa…
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Área de interesse: Saúde. Assunto: Lei nº 14.758. Política Nacional de…
Área de interesse: Câmaras Municipais.. Ementa: Câmara Municipal. Mesa Diretora. Composição.…
Área de interesse: Jurídico. Assunto: Deliberação SEI nº 46. Exercício das…
Área de interesse: Tributos. Assunto: Lei Complementar nº 204. Vedação de…