Boletim Informativo 125/2021
Área: Direito Público. Assunto: Resolução nº 1. Gestão de veículos de…
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Área: Direito Público. Assunto: Resolução nº 1. Gestão de veículos de…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 25. Sistema de Cadastro Nacional.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes…
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Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 65.643. Coordenadoria Estadual de Defesa…
Área: Licitações e Contratos Administrativos. Ementa: Licitações e Contratos. Lei Federal…
Área: Contas Públicas. Assunto: Ato GP nº 09. Regime exclusivo de…
Área: Contas Públicas. Assunto: Resolução nº 02. Regimento Interno do Tribunal…