Boletim Informativo 162/2020
Área: Direito Público. Assunto: Quarentena. Estado de São Paulo. COVID-19.
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Área: Direito Público. Assunto: Quarentena. Estado de São Paulo. COVID-19.
Área: Direito Público. Assunto: Doação de bens e equipamentos. Unidades de…
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Decreto nº 10.282/2020. Atividades essenciais.…
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Repasse financeiro. Assistência social. COVID-19.…
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Repasse de recursos. Assistência social.…
Área: Licitação e Contrato. Assunto: índice de Atualização. SIAM.
Área: Licitações e Contratos. Assunto: Publicação da Medida Provisória nº 961/2020.…
Área: Contas Públicas. Assunto: Restabelecimento dos prazos processuais eletrônicos do Tribunal…