ICMS 4ª Cota Realizada e Valores Históricos
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Editorial > ORIENTAÇÕES TÉCNICAS
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Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Instrução Normativa nº 3. Programa Pró-Transporte
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 265. Iluminação pública
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão Assunto: Portaria SPO nº 1. Programações orçamentárias…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria Conjunta nº 3. Protocolo clínico. Esclerose…
Área: Servidor Público e Previdência Assunto: Decreto nº 65.521. Suspende recadastramento obrigatório.
Área: Direito Público. Assunto: Resolução SESP-5. Convênio Municípios X Estado. Secretaria de…
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Área: Direito Público. Assunto: Lei nº 17.320. Vacinação. Descumprimento da ordem.…
Área: Direito Público. Assunto: Projeto de Lei nº 71. Isenção de…