Boletim Informativo 03/2021
Área: Direito Público Assunto: Medida Provisória n° 1.026. Vacina. Covid-19.
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Área: Direito Público Assunto: Medida Provisória n° 1.026. Vacina. Covid-19.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão Assunto: Programação Financeira
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes…
Área: Licitações e Contratos Administrativos Ementa: COVID-19. Dispensa emergencial de licitação…
Área: Direito Público Assunto: Medida Provisória n° 1.021. Salário Mínimo.
Área: Direito Público Assunto: Medida Provisória n° 1.025. Alteração de Lei.
Área: Licitações e Contratos Administrativos. Ementa: Lei Federal nº 14.039/20. Contratação…
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes…
Área: Servidor Público e Previdência. Ementa: Salário Mínimo. Medidas a serem…
Informamos que estão disponíveis para consulta as estimativas de arrecadação Estimativas…