Arquivo de Categoria: BI Direito Público

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Área de interesse: Governo/Administração.  Assunto: Decreto nº 68.590. Proteção e Defesa…

Área de interesse: Governo/Administração. Educação. Assunto: Resolução SEDUC n° 39. Olimpíada…

Área de interesse: Governo/Administração. Obras/Serviços Urbanos. Assunto: Lei nº 14.878. Política…

Área de interesse: Governo/Administração. Obras/Serviços Urbanos. Assunto: Lei nº 14.880. Marco…

Área de interesse: Governo/Administração. Assistência Social. Assunto: Portaria nº 15. Comitê…

Área de interesse: Governo/Administração. Obras/Serviços Urbanos. Assunto: Portaria nº 459. Pacto…

Área de interesse: Governo/Administração. Turismo. Assunto: Lei nº 14.865. Calendário Turístico.

BI 156/2024 Área de interesse: Saúde. Assunto: Resolução SS nº 127.…

Área de interesse: Assistência Social. Planejamento/Gestão. Assunto: Portaria Normativa nº 2.…