Boletim Informativo nº 159, de 29/04/2009.
LEI Nº 11.930, DE 22 DE ABRIL DE 2009 Institui a…
LEI Nº 11.930, DE 22 DE ABRIL DE 2009 Institui a…
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 16 de abril…
Foi publicado no Diário Oficial da União, em 17 de abril…
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em…
Foi publicado no Diário Oficial do Estado, em 16 de abril…
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 09 de abril…
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 09 de abril…
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 09 de abril…
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 09 de abril…
Art. 1o- . Estabelecer, para o exercício de 2009, orientações, critérios…