Boletim Informativo nº 420, de 27/11/2007
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LEI Nº 11.542, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007 – Institui…
DECRETO Nº- 6.253, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007 – Dispõe…
PORTARIA Nº- 2.919, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007 – Redefine…
RESOLUÇÃO Nº 53, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2007(*) – Altera…
RESOLUÇÃO SEE Nº 986, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007 -…
PROJETO DE LEI Nº 1.807/2007 – Antecipando o prazo de duração…
COMUNICADO – Por determinação do Senhor Vice-Governador, no exercício do cargo…
PROJETO DE LEI Nº 1.782/2007 – Torna obrigatória a divulgação de…