Boletim Informativo 188/2022
Área: Direito Público. Assunto: Portaria GM/MS Nº 1.053. Programa Farmácia Popular…
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Área: Direito Público. Assunto: Lei nº 14.335. Prevenção dos cânceres do…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria GM/MS nº 1.079. Prevenção e detecção…
Área: Direito Público. Assunto: Despachos do Presidente da República. Suspensão da…
Área: Direto Público. Assunto: Lei nº 14.333. Garantia de Equipamentos e…
Área: Direito Público. Assunto: Lei nº 14.330. Enfrentamento à Violência contra…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria SPU-ME nº 3.723. Bens Imóveis da…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria MCOM nº 5.198.Revisão de Portarias. Serviços…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria MC nº 771. Programa Avança Paradesporto.
Área: Direito Público. Assunto: Resolução CODEFAT nº 942. Bloco de Ações…