Boletim Informativo 90/2022
Área: Direito Público. Assunto: Despacho do Presidente da República nº 85.…
Área: Direito Público. Assunto: Despacho do Presidente da República nº 85.…
Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 10.987. Programa Mães do Brasil.
Área: Direito Público. Assunto: Lei nº 14.308. Oncologia Pediátrica.
Área: Direito Público. Assunto: Instrução Normativa Conjunta nº 1/SEDS/SENARC/MC. Programa Auxílio…
Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 66.546. Proteção e Defesa da…
Área: Direito Público. Assunto: Lei nº 14.306. Dia Nacional da Síndrome…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 28. Acolhida humanitária…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 53. Censo da Educação Superior…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 30. Sistema Único de Assistência…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 94. Projeto Escola Federativa.