Boletim Informativo 186/2020
Área: Direito Público. Assunto: Sistema de Logística Reversa de Medicamentos Domiciliares.
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Área: Licitações e Contratos Administrativos. Ementa: Dispensa de licitação constante da…
Área: Licitações e Contratos Administrativos. Ementa: Abrangência material da Lei Federal…
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: sugestão de medidas fiscais a…
Área: Servidor Público e Previdência. Ementa: Contratação temporária, inciso IX do…
Área: Licitações e Contratos Administrativos. Assunto: Ações de combate à COVID-19.…
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