Nota Técnica 360/2022
Área: Direito Público Ementa: Municípios. Representação por Associações Municipais – Comentários…
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Área: Tributos Municipais. Ementa: ISS. Regulamentação da obrigação acessória de padrão…
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão Ementa: Regras determinadas pela Lei 14.325/2022 para…
Área: Consultoria Geral Ementa: Decreto nº 11.043 de 13/04/2022 que determina…
Área: Servidor Público e Previdência. Ementa: Profissionais da educação básica. Novo…
Área: Servidor Público e Previdência. Ementa: Flexibilização de normas trabalhistas em…
Área: Servidor Público e Previdência. Ementa: Modificação do artigo 10 da…
Área: Servidor Público e Previdência. Ementa: Obrigatoriedade de apresentação da Declaração…